Política de Privacidade

LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO, UMA VEZ QUE ESTE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE CONCERNEM AOS SEUS UTILIZADORES DIREITOS E DEVERES RELATIVOS AO ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE.

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

1. Introdução

 

O LAR MARISTA DE ERMESINDE (LME) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada por iniciativa da Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas (PPCIM), atual Província Marista Compostela.

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que o Lar Marista de Ermesinde, procede ao tratamento e arquivo de dados pessoais dos utentes, familiares, representantes legais, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de utentes e parceiros), membros da comunidade, Utilizadores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

O LME assegura a definição e implementação de processos uniformes para a recolha, utilização, tratamento, acesso, revelação, arquivo, transferência ou por outras formas de processamento desta informação, suportada nos princípios do tratamento de forma justa e apropriada, procedendo à respetiva disponibilização ou transferência da informação apenas sob as circunstâncias e medidas adequadas.

Estes princípios aplicam-se a todo o processo de registo, tratamento e processamento de Informação e Dados Pessoais de forma uniforme e transversal pelo LME. Ao usar as páginas da Internet do LME está a concordar com a recolha e tratamento de informações de acordo com esta política.

1.1. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

 

2. Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

 

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o LAR MARISTA de ERMESINDE (LME), Instituição Particular de Solidariedade Social.

Morada: Rua de Sonhos, 360, 4445 - 605, Ermesinde

NIF: 513 021 183

Telefone: 229 717 650

E-mail: geral@maristasermesinde.org

 

3. Princípios observados

 

No tratamento de dados a que o LME procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

3.1. Fundamento para o Tratamento de Dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que o LME procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:

3.2. Tratamento de Dados Pessoais

O LME trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os utentes, familiares, representantes legais, colaboradores, parceiros (incluindo os dados de contactos de utentes e parceiros), membros da comunidade, utilizadores do website, quaisquer outros indivíduos identificáveis e no âmbito do cumprimento das nossas obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

3.2.1.Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

O LME pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

  1. Prestação de Serviços Sociais: nome do utente, data de nascimento, número CC, data de validade, nº NIF, Nº NISS, Naturalidade, morada, C.P., localidade, dados de Pai, Mãe e/ou Representante Legal, contactos telefone, E-mail e outros dados necessários à prestação dos serviços sociais;
  2. Recrutamento e seleção de colaboradores: nome, endereço de correio eletrónico e currículo vitae;
  3. Informação geral aos membros da comunidade Marista: nome e endereço de correio eletrónico.
  4. Pedidos de informação realizados através do formulário de contacto: nome e endereço de correio eletrónico.

3.2.2. De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

  1. Website via formulário de contacto;
  2. Chamadas telefónicas;
  3. Presencialmente nas instalações do LME;
  4. Correio eletrónico;
  5. Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis.

Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o LME poderá não conseguir prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, o LME informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

3.2.3. Inscrição no nosso site e coleta de dados pessoais

O Lar Marista de Ermesinde disponibiliza neste website um conjunto de informações, tanto quanto possível atualizadas e rigorosas, relativamente à atividade desenvolvida no âmbito das suas áreas de atuação, com o objetivo de divulgar em geral a sua missão, as suas capacidades e projetos ou serviços. Os conteúdos e design deste site são propriedade do Lar Marista de Ermesinde. A reprodução de conteúdos é autorizada, mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário, a qual deverá para o efeito indicar claramente quais as restrições em causa.

O site do LME www.maristasermesinde.org não tem qualquer forma de coleta de dados pessoais, dos utilizadores e visitantes do site, tais como (1) sistema de inscrição e registo de utilizadores, (2) subscrição de notícias ou newsletter, (3) secção de comentários, ou (4) formas de agregação e distribuição de conteúdos Web tipo RSS (Really Simple Syndication), excepto pelo formulário de contactos.

3.2.4. Possibilidade de contacto via website

O site do LME www.maristasermesinde.org contém informações que permitem um rápido contato eletrónico à nossa instituição através do e-mail geral@maristasermesinde.org, bem como a comunicação direta connosco via telefone.

Se um titular de dados entrar em contato com o LME por e-mail ou telefone, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão poderão ser armazenados automaticamente. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados ao responsável pelo tratamento de dados, são armazenados com o objetivo de processar ou contatar o titular dos dados.

No âmbito da finalidade de gestão de contactos e prestação de informações com o titular não há transferência desses dados pessoais para terceiros.

3.2.5. Existência de tomadas de decisão automatizadas

O LME não usa decisões individuais automatizada e definição de perfis, ou qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular.

3.3. Partilha de Dados

O LME poderá transmitir os dados a instituições pertencentes à Província Marista Compostela, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, garantindo o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Os dados recolhidos e detidos pelo LME poderão ainda ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

 

4. Direitos dos titulares de dados pessoais

 

O LME assegura aos utentes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, portabilidade e à limitação do tratamento, nos termos previstos na lei.

Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

4.1. Como exercer os direitos

O Titular dos dados pode exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede do LME, por e-mail ou por correio. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:

  1. Preenchimento de formulário disponível na morada da Sede,
  2. Email dirigida ao Data Protection Officer: protecaodados@maristasermesinde.org.
  3. Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do LME.

 

5. Conservação de Dados

 

O LME cumpre com as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, devendo conservar os mesmos:

  1. Até dez anos após o termo da relação contratual;
  2. Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
  3. Enquanto puder ser oponível direito à LME.

 

6. Subcontratantes

 

O LME, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.

O LME assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

 

7. Medidas de Segurança

 

O LME garante as medidas adequadas de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas, e instrui os seus subcontratantes que processem informação pessoal, se existirem, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

8. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)/Data Protection Officer (DPO)

 

O LME nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através dos seguintes meios:

  1. Email dirigida ao Data Protection Officer: protecaodados@maristasermesinde.org.
  1. Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do LME.

 

9. Utilização de Cookies

 

O LME utiliza nas suas páginas da Internet em www.maristasermesinde.org cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site por meio de uma configuração correspondente no navegador da Internet que está a usar, podendo assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet mais populares.

Para mais informações consulte a nossa Política de Cookies.

 

10. Alteração da política de Privacidade e Cookies

 

O LAR MARISTA de ERMESINDE poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Recomendamos aos utilizadores do Website, utentes, colaboradores e parceiros a consulta desta Política com regularidade de modo a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.

Este website usa cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao continuar a utilizar o website, assumimos que concorda com o uso de cookies. Aceito Ler Mais